Acervo atualizado até o STF 1237 · STJ 906

Toda a jurisprudência do STF e do STJ, num cronograma que você cumpre.

31.562 julgados de 2.109 informativos, de 1995 até hoje — organizados por matéria, distribuídos no seu calendário e fixados com flashcards de repetição espaçada.

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STF · Info 1232/2026RE 1491723/PRDireito Administrativo

Alcance da modulação dos efeitos do Tema 395 RG: pagamento de parcelas de quintos reconhecidas administrativamente e não quitadas por falta de disponibilidade orçamentária

Os servidores públicos federais que tiveram valores relativos a quintos/décimos reconhecidos administrativamente, mas não pagos por insuficiência orçamentária, possuem direito ao adimplemento desses valores?

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31.562
julgados organizados
2.109
informativos do STF e STJ
32
anos de acervo (1995–2026)
17
matérias do direito
3.945
flashcards gerados por IA
O método

Do informativo à memória de longo prazo.

Ler PDFs em ordem cronológica não funciona: o volume acumula e o que você leu some em semanas. O JurisCronograma resolve as duas pontas — o que ler hoje, e quando revisar.

01

Planeje

Escolha tribunais, matérias do seu edital e o período. O gerador distribui os julgados pelos seus dias de estudo, com a carga que cabe na sua rotina.

  • Data final ou horas por dia calculadas na hora
  • Agrupado por matéria, por data ou aleatório
02

Leia

Cada dia traz uma lista enxuta de julgados com a tese no texto oficial, o número do processo e o link direto para o inteiro teor e o informativo.

  • Progresso por dia, matéria e cronograma
  • Favoritos e anotações pessoais
03

Fixe

O que você leu vira flashcard — conceito, certo/errado ou caso prático — e o algoritmo SM-2 agenda cada revisão no momento em que você começaria a esquecer.

  • Revisões do dia prontas no painel
  • Desempenho por matéria, sequência e conquistas
Tela do cronograma: dias de estudo em faixa, progresso do dia e julgados agrupados por matéria
O cronograma por dentro: cada dia com seus julgados, agrupados por matéria, com progresso e links para a fonte.
Simulador

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Ajuste as opções e veja, com os números reais do acervo, quantos julgados entram no seu cronograma e quando você termina.

Tribunais
Matérias 8 ramos
Período dos informativos 2025–2026
Dias de estudo 5 por semana
714

julgados no seu cronograma

Leitura por dia de estudo ~15 julgados
Dias de estudo 48
Carga total estimada 95 h
Você termina em 26 de janeiro de 2027

Estimativa com 8 min de leitura por julgado. No plano gratuito, o cronograma inclui os primeiros 15 julgados; no Premium, todos.

O acervo

31.562 julgados, 32 anos, 17 matérias.

Cada julgado de cada informativo do STF e do STJ, classificado por matéria. É isso que o seu cronograma usa.

Julgados por matéria

As 10 matérias com mais julgados no acervo

Processual Civil5.672
Constitucional5.469
Penal5.425
Administrativo3.719
Civil3.486
Tributário2.703
Processual Penal1.490
Empresarial846
Previdenciário774
Consumidor756
Outras 8 matérias1.222
Ver dados em tabela
MatériaSTFSTJTotal
Processual Civil7314.9415.672
Constitucional5.0084615.469
Penal2.9542.4715.425
Administrativo1.3212.3983.719
Civil553.4313.486
Tributário7811.9222.703
Processual Penal71.4831.490
Empresarial10836846
Previdenciário135639774
Consumidor6750756
Outras 8 matérias3968261.222

Julgados por ano do informativo

1995–2026 · toque ou passe o mouse sobre um ano

Ver dados em tabela
AnoSTFSTJTotal
19951900190
19965680568
19974830483
1998578107685
19994917891.280
20004468721.318
20014989251.423
20025418801.421
20034108881.298
2004379492871
20053608561.216
20063959091.304
20074118541.265
20083771.1721.549
20093741.4121.786
20104051.3201.725
20113608311.191
20122468161.062
2013292677969
2014420556976
2015117629746
2016279380659
2017233351584
2018250337587
2019219393612
2020467402869
2021304495799
2022281684965
2023341537878
2024260605865
2025248543791
2026181446627

Saiu nos últimos informativos

Uma amostra do que já está na base, pronto para entrar no seu cronograma.

STF · Info 1237/2026Direito Constitucional

Organização do Ministério Público estadual, reserva de lei complementar, prerrogativas da chefia e poderes investigatórios

É inconstitucional a alteração da lei orgânica e do estatuto do Ministério Público estadual por meio de lei ordinária, por violar a reserva de lei complementar prevista no artigo 128, § 5º, da Constituição Federal. Do mesmo modo, são inconstitucionais a concessão de prerrogativas de Chefe de Poder ao Procurador-Geral d

ADI 2039/RSLer no informativo →
STF · Info 1237/2026Direito Constitucional

Fixação do prazo prescricional e do termo inicial de contagem nos processos de competência do Tribunal de Contas estadual

“É constitucional a fixação, por emenda à Constituição estadual, de prazo prescricional para o exercício das competências de julgamento e apreciação do Tribunal de Contas estadual, inclusive quanto ao critério de fixação da data de ocorrência do fato como termo inicial nos casos em que a irregularidade não decorre de o

ADI 7508/AMLer no informativo →
STJ · Info 906/2026Direito Tributário

Contribuição previdenciária patronal e de terceiros.

No regime do Stock Option Plan previsto no art. 168, § 3º, da Lei n. 6.404/1976, por se tratar de operação de natureza mercantil, conforme definido no Tema 1.226/STJ, não incidem contribuição previdenciária patronal e contribuições destinadas a terceiros no momento do exercício da opção de compra de ações, por não conf

Segredo de JustiçaLer no informativo →
STJ · Info 906/2026Direito Tributário

PIS e COFINS. Regime não cumulativo. ICMS incidente sobre a operação de aquisição. Lei n. 14.592/2023. Vedação legal ao creditamento. Tema 1364.

É vedada a apuração de créditos da contribuição ao PIS e da COFINS, no regime não cumulativo, sobre o valor do ICMS que tenha incidido sobre a operação de aquisição, nos termos do art. 3º, § 2º, III, das Leis n. 10.637/2002 e 10.833/2003, incluído pela Lei n. 14.592/2023.

REsp 2.150.894-SCLer no informativo →
STJ · Info 906/2026Direito Administrativo

Veículo automotor.

O proprietário alienante de veículo automotor que deixa de comunicar a venda ao órgão de trânsito competente, na forma e no prazo estabelecidos pelo art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro, responde solidariamente pelas penalidades decorrentes das infrações administrativas e/ou de trânsito cometidas após a alienação

REsp 2.152.197-SPLer no informativo →
Por que funciona

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 PDF do informativoJurisCronograma
OrganizaçãoUm arquivo por edição, na ordem em que saiuPor matéria do seu edital, com filtros por tribunal e período
PlanejamentoVocê decide o que ler e quandoCronograma com data final e carga diária calculadas
RetençãoLeitura passiva, sem revisãoFlashcards com repetição espaçada (SM-2)
AcompanhamentoNenhumProgresso por dia e por matéria, sequência de estudos e desempenho
AcervoBusca edição por edição31.562 julgados pesquisáveis num só lugar
Preços

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  • Flashcards e revisão espaçada desses julgados
  • 3 buscas filtradas por dia no acervo
  • Resultados de busca limitados a 5
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Dúvidas frequentes

Perguntas antes de começar

De onde vêm os julgados?

Dos informativos oficiais do Supremo Tribunal Federal (desde 1995) e do Superior Tribunal de Justiça (desde 1998). Você lê o texto publicado pelo tribunal, sem paráfrases, e cada julgado tem link direto para a fonte oficial e o inteiro teor.

A base está atualizada?

Os novos informativos são incorporados à base periodicamente, conforme publicados pelos tribunais. Hoje o acervo vai até o Informativo 1237 do STF e Informativo 906 do STJ.

Os flashcards são confiáveis?

Eles são gerados por inteligência artificial usando exclusivamente o texto do próprio julgado — sem misturar teses nem inventar dados. Cada card mostra o informativo e o número do processo, com link para a fonte, para você conferir sempre que quiser.

Como funciona a revisão espaçada?

Usamos o algoritmo SuperMemo-2 (SM-2). Quando você acerta, o card volta no dia seguinte, depois em 6 dias, e o intervalo continua crescendo. Quando erra, ele volta amanhã e o ciclo recomeça. Assim você revisa mais o que ainda não fixou e menos o que já domina.

Para quais concursos serve?

Para qualquer prova que cobre jurisprudência dos tribunais superiores — procuradorias (PGE, PGM, AGU), magistratura, Ministério Público, defensoria e carreiras jurídicas em geral. Você escolhe as matérias do seu edital ao montar o cronograma.

O que o plano gratuito inclui?

1 cronograma com até 15 julgados, flashcards e revisão espaçada desses julgados, e acesso à busca no acervo com até 3 buscas filtradas por dia (mostrando os 5 primeiros resultados). É o suficiente para testar o método na prática, sem cartão de crédito.

Como funciona o pagamento? Posso cancelar?

Tudo é processado pelo Mercado Pago. O Premium mensal é uma assinatura no cartão de crédito, renovada todo mês — você cancela quando quiser, em um clique no seu perfil, e o acesso continua até o fim do período pago. O Premium anual é um pagamento único (Pix, cartão em até 12x ou boleto) que libera 12 meses, sem renovação automática.

Vocês cobrem o TST?

Ainda não. Hoje o acervo cobre STF e STJ; o TST está nos próximos passos.

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