Supremo Tribunal Federal · 2022

Informativo 1058 do STF

6 julgados em 3 matérias, com o texto oficial publicado pelo tribunal e link direto para a fonte. Leia aqui ou coloque no seu cronograma e revise com flashcards.

Ver no site do STF

Direito Constitucional3 julgados

Promoção e benefícios a novos clientes e extensão aos preexistentes

Serão preservados os votos proferidos em ambiente virtual por ministro aposentado ou cujo exercício do cargo tenha cessado por outro motivo, ainda que a continuidade do julgamento se dê no Plenário presencial após pedido de destaque. É inconstitucional norma estadual que obriga empresa privada de telefonia celular e instituição de ensino a garantir idênticos benefícios promocionais tanto aos novos clientes quanto aos antigos.

Promoção e benefícios a novos clientes e extensão aos preexistentes

Serão preservados os votos proferidos em ambiente virtual por ministro aposentado ou cujo exercício do cargo tenha cessado por outro motivo, ainda que a continuidade do julgamento se dê no Plenário presencial após pedido de destaque. É inconstitucional norma estadual que obriga empresa privada de telefonia celular e instituição de ensino a garantir idênticos benefícios promocionais tanto aos novos clientes quanto aos antigos.

Promoção e benefícios a novos clientes e extensão aos preexistentes

Serão preservados os votos proferidos em ambiente virtual por ministro aposentado ou cujo exercício do cargo tenha cessado por outro motivo, ainda que a continuidade do julgamento se dê no Plenário presencial após pedido de destaque. É inconstitucional norma estadual que obriga empresa privada de telefonia celular e instituição de ensino a garantir idênticos benefícios promocionais tanto aos novos clientes quanto aos antigos.

Direito Administrativo2 julgados

Auditor substituto de conselheiro de Corte de Contas estadual e remuneração proporcional

Mostra-se constitucional norma estadual que assegura ao auditor substituto a remuneração proporcional ao período em que exerce as funções de conselheiro de Tribunal de Contas, observando o princípio da retribuição equivalente e o exercício efetivo do cargo.

Auditor substituto de conselheiro de Corte de Contas estadual e remuneração proporcional

Mostra-se constitucional norma estadual que assegura ao auditor substituto a remuneração proporcional ao período em que exerce as funções de conselheiro de Tribunal de Contas, observando o princípio da retribuição equivalente e o exercício efetivo do cargo.

Direito do Trabalho1 julgado

Dispensa em massa e intervenção sindical

“A intervenção sindical prévia é exigência procedimental imprescindível para a dispensa em massa de trabalhadores, que não se confunde com autorização prévia por parte da entidade sindical ou celebração de convenção ou acordo coletivo.”