4 julgados em 1 matéria, com o texto oficial publicado pelo tribunal e link direto para a fonte. Leia aqui ou coloque no seu cronograma e revise com flashcards.
Jornada de trabalho e limites para preenchimento de cargos em comissão, no âmbito do Poder Judiciário
É constitucional resolução do CNJ que disciplina jornada de trabalho e limites para cargos em comissão no Judiciário, por não violar o pacto federativo, a separação de poderes ou o autogoverno dos tribunais.
Jornada de trabalho e limites para preenchimento de cargos em comissão, no âmbito do Poder Judiciário
É constitucional resolução do CNJ que disciplina jornada de trabalho e limites para cargos em comissão no Judiciário, por não violar o pacto federativo, a separação de poderes ou o autogoverno dos tribunais.
Jornada de trabalho e limites para preenchimento de cargos em comissão, no âmbito do Poder Judiciário
É constitucional resolução do CNJ que disciplina jornada de trabalho e limites para cargos em comissão no Judiciário, por não violar o pacto federativo, a separação de poderes ou o autogoverno dos tribunais.
Foro por prerrogativa de função: competência para julgamento de crimes funcionais após a cessação do cargo
“A prerrogativa de foro para julgamento de crimes praticados no cargo e em razão das funções subsiste mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois de cessado seu exercício.”