INVENTÁRIO. PARTILHA. COMUNHÃO DE BENS. COTAS DE SOCIEDADE LIMITADA.
Em regime de comunhão universal, as cotas de sociedade limitada integram o patrimônio comum do casal e devem ser levadas a inventário por ocasião do falecimento de um dos cônjuges, preservando-se apenas a distinção quanto ao status de sócio.
SUB-ROGAÇÃO. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. HIPOTECA.
A sub-rogação do adquirente de imóvel hipotecado no crédito do agente financeiro ocorre por força de lei (art. 985, II, CC), não se confundindo com o repasse de financiamento ou assunção de nova dívida.